Por este instrumento particular de contrato (“Contrato”), na melhor forma do Direito, por estarem de acordo com todas as cláusulas que se seguem, tendo por PARTES: de um lado, DOMS DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (DOMS DIGITAL IT), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 37.818.126/0001-88, com sede na Rua Guaianá nº 580, apto. 809, Vila Monte Carlo, Cachoeirinha-RS, CEP 94940-110, proprietária do SOFTWARE, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”; e de outro lado, a(o) CONTRATANTE, qualificado de acordo com o cadastro eletrônico realizado no website, doravante denominado “CONTRATANTE” ou “CLIENTE”, têm entre si justo e contratado o presente instrumento particular, acordando quanto às cláusulas e condições adiante estabelecidas, obrigando-se por si, seus herdeiros e/ou sucessores.
1.1. Para fins deste contrato, a expressão “FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO” designa o instrumento eletrônico de adesão online a este contrato que determina o início de sua vigência e demais especificidades dos sistemas e serviços contratados, sendo parte indissociável e formando um só instrumento para todos os fins de direito, sem prejuízo de outras formas de adesão previstas em Lei e no presente Contrato. O FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, aderido eletronicamente, obriga a(o) CLIENTE aos termos e condições do presente Contrato.
1.2. Considerando que os termos “Software”, “Sistema”, “Plataforma”, “Programa”, “Website”, ”Aplicativo”, quando aqui referidos, independentemente do número ou gênero em que sejam mencionados, designam os programas de computador de propriedade única e exclusiva da DOMS DIGITAL IT e licenciados para o uso da(o) CONTRATANTE, em caráter recorrente, por prazo indeterminado, com faturamentos mensais programados até a expressa solicitação de cancelamento apresentada pela(o) CONTRATANTE, conforme procedimento estabelecido na Cláusula 9 deste instrumento e na POLÍTICA DE TROCA E CANCELAMENTO da CONTRATADA.
1.3. Este contrato regula integralmente as obrigações a serem firmadas pela CONTRATADA e pela(o) CONTRATANTE referente aos termos aqui presentes.
1.4. A não utilização, por parte da(o) CONTRATANTE, dos sistemas e serviços mensais ora contratados, NÃO implica no cancelamento automático do compromisso firmado entre as partes e NÃO cancela faturas geradas, independentemente se estão vigentes ou vencidas. A CONTRATADA se reserva no direito de não efetuar a devolução ou estorno dos valores recebidos pelos serviços que foram prestados, considerando prestação de serviços como a própria disponibilização dos sistemas ou serviços à(ao) CONTRATANTE.
1.5. A(O) CONTRATANTE autoriza o envio mensal das faturas por e-mail e/ou para o endereço da(o) CONTRATANTE e a inscrição de eventuais débitos financeiros nos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC e SERASA), sem prejuízo de ações de cobrança judicial e/ou extrajudicial, conforme previsto na Cláusula 9 deste instrumento.
1.6. Os acessos aos sistemas serão disponibilizados pela CONTRATADA a partir do momento em que a(o) CONTRATANTE completar seu cadastro e der o ACEITE neste Termo de Uso. A CONTRATADA se compromete em manter a qualidade e disponibilidade dos serviços. Qualquer eventualidade na utilização dos sistemas deverá ser comunicada imediatamente pela(o) CONTRATANTE, através dos canais de atendimento publicados no site da CONTRATADA, para que sejam tomadas as devidas providências.
2.1. O uso dos serviços e dos websites é regido e condicionado por este instrumento, bem como pelas políticas de privacidade e pela política de troca e cancelamento, cujas condições a(o) CONTRATANTE deverá ler atentamente antes de utilizar os websites e os serviços.
2.2. Registrando-se, acessando e utilizando os websites de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para os websites, a(o) CONTRATANTE manifesta sua expressa concordância, em seu nome e em nome da sua empresa ou em nome do seu empregador, para com estes termos, bem como com as condições empregadas nas políticas de privacidade e na política de troca e cancelamento, conforme periodicamente atualizados, ou seja, você usuário registrado dos serviços ou não, pelo que você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos websites e dos serviços. Caso a contratação seja feita em nome de uma empresa ou de terceiros, seu representante deverá apresentar documentação que o acredite com poderes para tal.
2.3. Os termos gerais constituem um contrato vinculado entre a CONTRATADA e a(o) CONTRATANTE. A não concordância com os termos que regem este contrato, com as políticas de privacidade e/ou com a política de troca e cancelamento, implica a não utilização dos websites ou serviços.
2.4. A CONTRATADA poderá atualizar ou alterar estes termos a qualquer tempo. Após a publicação da alteração das disposições nos websites, fica acordado que a(o) CONTRATANTE, ao manter a continuidade de utilização dos serviços ou dos websites, constitui sua expressa concordância para com todas as cláusulas aqui explanadas, bem como com todas as condições das políticas de privacidade e da política de troca e cancelamento.
2.5. A(O) CONTRATANTE aceita e autoriza o envio, pela CONTRATADA, de mensagens via e-mail, WhatsApp, Telegram e qualquer outro meio de comunicação disponível, relacionados com o serviço objeto deste Contrato e/ou com informações sobre outros produtos e serviços que possa vir a oferecer a CONTRATADA e/ou empresas vinculadas.
3.1. A fim de acessar o website e utilizar os serviços, a(o) CONTRATANTE deverá manter e operar o software e hardware necessários para tal. A (O) CONTRATANTE é a(o) única(o) e exclusiva(o) responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o website e utilizar os serviços.
3.2. É de total responsabilidade da(o) CONTRATANTE manter os seus equipamentos atualizados e protegidos, livres de qualquer malware, espionagem, acesso remoto por agentes desconhecidos ou quaisquer ameaças externas em decorrência da má utilização das estações de trabalho.
3.3. O sistema será disponibilizado para a(o) CONTRATANTE no website da CONTRATADA, sendo que a(o) CONTRATANTE deverá observar todos os termos e condições estabelecidos neste instrumento, bem como nas políticas de privacidade e na política de troca e cancelamento.
3.4. A permissão de uso dos softwares da “DOMS DIGITAL IT”, objetos deste instrumento, é outorgada à(ao) CLIENTE pelo prazo indeterminado previsto no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, sendo considerada como data inicial a data do ACEITE deste Termo de Uso ou da primeira transação registrada através do sistema de meios de pagamento incluído nos softwares, o que acontecer primeiro.
4.1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de painel de gestão e aplicativo a ser formatado pela(o) CONTRATANTE com a sua marca e identidade visual (conceito conhecido no mercado como “white label” ou “etiqueta branca”) , de propriedade da CONTRATADA , através da utilização dos SOFTWARES denominados “DomBarber” e “DomBelle” .
4.2. O painel de gestão e aplicativo “etiqueta branca” ou “white label” inclui ferramentas como e não limitadas a: gestão financeira, agendamento de serviços/ vendas, cadastro de clientes; meio de pagamento; marketing digital, relatórios gerenciais, entre outros, visando permitir e facilitar à(ao) CONTRATANTE a fidelização e crescimento de sua carteira de clientes, a gestão de sua equipe de colaboradores, a realização de campanhas promocionais e de marketing, relatórios da equipe de vendas e dos resultados obtidos, visando permitir à(ao) CONTRATANTE a execução de uma gestão mais eficiente e profissional do seu negócio, com melhores e maiores resultados e benefícios.
4.3. Os dados deverão ser fornecidos pela(o) CONTRATANTE no formato e nas condições adequados ao funcionamento dos softwares.
4.4. Implantações de sistemas, treinamentos, consultoria, higienização de dados pela equipe da CONTRATADA, dentre outros serviços, não são objetos deste contrato e caso sejam demandados, serão objeto de outras negociações e serão cobrados à parte.
5.1. Para o primeiro acesso à “Área de Administração” do website, faz-se necessário a utilização de “login” e “senha” fornecido e cadastrados pela(o) CONTRATANTE no momento do cadastro, em formulário próprio para essa função, e a primeira utilização por parte da(o) CONTRATANTE será considerada ACEITE tácito das condições estipuladas no presente contrato, nas Políticas de Privacidade e na Política de troca e cancelamento.
5.2. A utilização e proteção do “login” e da “senha” é intuitu personae, ou seja, intransferível e inalienável. As obrigações aqui assumidas são de total responsabilidade da(o) CONTRATANTE, sendo vedada sua distribuição e/ou transferência a outrem.
5.3. Na hipótese de distribuição e/ou transferência dos dados de “login” e “senha” a terceiros por parte da(o) CONTRATANTE, fica esta(e) responsabilizada(o) pelo eventual bom e/ou mau uso do software, ficando a obrigação da CONTRATADA resolvida.
5.4. A CONTRATADA disponibiliza canais de suporte, em dias e horários comerciais, com o objetivo de auxiliar a(o) CONTRATANTE a usufruir da melhor maneira dos produtos e dos benefícios da plataforma.
6.1. O acesso ao “Painel de Gestão e Aplicativo” da(o) CONTRATANTE é protegido por senha personalizada, criada pela(o) própria(o) CONTRATANTE no seu primeiro acesso ao website, e poderá essa senha ser modificada pela(o) usuária(o) a qualquer momento, através do próprio website.
6.2. A(O) CONTRATANTE poderá criar, gerenciar e definir hierarquias de acesso às informações, sob sua inteira responsabilidade, observando o caráter pessoal e intransferível de cada senha de acesso criada.
7.1. Entre as ferramentas oferecidas pela CONTRATADA na sua plataforma, se incluem soluções de meios de pagamento, as que são operadas pelo PAGSEGURO, empresa especializada em arranjos de pagamento conforme disposto na Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, em função de contrato de PARCERIA COMERCIAL existente entre as partes.
7.2. O uso pela(o) CONTRATANTE, do sistema de meios de pagamento disponibilizado na plataforma da CONTRATADA, implicará num relacionamento direto da(o) CONTRATANTE com o PAGSEGURO, quem poderá, a seu exclusivo critério, aceitar ou rejeitar esse relacionamento. Na hipótese de aceitação, o relacionamento entre as partes estará sujeito às políticas, contrato e condições comerciais do PAGSEGURO, sem participação contratual, intervenção e/ou qualquer responsabilidade da CONTRATADA.
7.3. A(O) CONTRATANTE autoriza expressamente à CONTRATADA e ao PAGSEGURO, a compartilhar seus dados / informações cadastrais e operacionais entre eles, exclusivamente aos efeitos do ponto anterior, eximindo-os de qualquer responsabilidade com relação ao estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
7.4. A(O) CONTRATANTE reconhece e aceita que a CONTRATADA não tem autoridade para firmar qualquer compromisso vinculante, nem fazer qualquer concessão e/ou oferta em nome da PAGSEGURO.
8.1. A CONTRATADA fornece permissões individuais para o uso de softwares que serão pagos de forma mensal e recorrente sem período de fidelidade, podendo os serviços serem cancelados a qualquer momento pela(o) CONTRATANTE ou transferidos para outra titularidade, desde que expressamente acordado entre as PARTES.
8.2. A transferência de titularidade ocorrerá através do termo de cessão, cujo propósito é a transmissão da relação contratual da(o) CONTRATANTE, também qualificada(o) como CEDENTE, para o interessado em assumir a titularidade, cuja denominação dá-se como CESSIONÁRIA(O), passando a ser detentor das obrigações e dos direitos aqui contidos.
8.3. Poderá a(o) CONTRATANTE solicitar junto à CONTRATADA a transferência de titularidade do(s) plano(s) vigente(s) no cadastro, afim de dar continuidade ao uso e manter todos os dados já inseridos no sistema da DOMS DIGITAL IT .
8.4. Para a validade do termo de cessão no trâmite interno da DOMS DIGITAL IT, faz-se necessário e obrigatório o envio de documentos que comprovem a cessão, com reconhecimento das assinaturas.
8.5. Em caso de solicitação de transferência de titularidade, fica acordado que a(o) CONTRATANTE titular deverá comunicar à CONTRATADA a intenção do uso do software pela(o) futura(o) CONTRATANTE, bem como deverá apresentar em tempo hábil toda a documentação exigida pela CONTRATADA para o prosseguimento da solicitação.
8.6. A(O) nova(o) CONTRATANTE concorda expressamente com todas as condições aqui colocadas, bem como todas as condições do termo de titularidade.
8.7. A mudança de titularidade não exime a(o) atual CONTRATANTE do pagamento das faturas já emitidas.
8.8. Na ocorrência da transferência de titularidade da contratação de qualquer plano da DOMS DIGITAL IT, será disponibilizado novo “login” e “senha”, deixando a(o) CEDENTE de ter acesso ao sistema.
8.9. A cessão ocorrerá com concordância expressa da CONTRATADA, após análise dos documentos comprobatórios e finalização do trâmite interno da DOMS DIGITAL IT.
9.1. Pelos serviços contratados, a(o) CONTRATANTE pagará mensalmente à DOMS DIGITAL IT, em moeda corrente nacional, o somatório dos valores referentes ao plano contratados e eventuais adicionais, conforme descrito no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO. A(O) CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, negociar pacotes adicionais com contratação pontual ou recorrente, gerando cobranças adicionais que poderão ser incorporadas à fatura mensal e/ou lançadas em fatura(s) avulsa(s).
9.2. O sistema será disponibilizado pela CONTRATADA à(ao) CONTRATANTE no momento do ACEITE deste Termo de Uso e a primeira mensalidade será devida a partir de 30 (trinta) dias após esse ato, vencendo sempre no mesmo dia dos meses subsequentes. Todos os faturamentos referentes à assinatura contratada serão de caráter mensal, recorrente e sem fidelidade, conforme aceite específico no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, formalizado no ato da adesão.
9.3. O pagamento mensal do plano contratado e eventuais adicionais, deverá ser pago até o 5º quinto dia útil após encerramento de cada período e poderá ser realizado através de boleto bancário, PIX, cartão de débito ou de crédito, ou qualquer outra opção de pagamento existente no sistema financeiro, a ser escolhida no formulário de pagamento emitido pela CONTRATADA mensalmente. Para eventuais alterações na forma de pagamento, a(o) CONTRATANTE deverá contatar antecipadamente a Central de Atendimento da CONTRATADA.
9.4. O não recebimento do(s) aviso(s) de cobrança não desobriga a(o) CONTRATANTE dos pagamentos ora convencionados. Caso, por qualquer eventualidade, a(o) CONTRATANTE não receba a cobrança através do e-mail cadastrado, até a data de vencimento acordada, deverá obtê-lo contatando a Central de Atendimento da CONTRATADA.
9.5. Ocorrendo atraso em qualquer pagamento por parte da(o) CONTRATANTE, a CONTRATADA fará jus à multa moratória de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor devido.
9.6. Em caso de inadimplemento superior a 15 (quinze) dias, fica autorizada à DOMS DIGITAL IT, independentemente de aviso prévio, providenciar a suspensão dos acessos ao sistema. Caso o pagamento não seja identificado em até 30 (trinta) dias após a data de vencimento, ocorrerá a inserção dos débitos nos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC e SERASA). Após 60 dias de inadimplemento, os débitos serão encaminhados para serviços de cobrança terceirizados, com inclusão de honorários de 20% sobre o valor total da dívida, conforme previsto na Cláusula 16 deste Contrato de Adesão e Termos de Uso.
9.7. A(O) CONTRATANTE ficará isenta(o) do pagamento da mensalidade, no(s) mês(es) em que registre, através do meio de pagamento da plataforma da CONTRATADA, o faturamento mínimo estabelecido para tal no pacote contratado, o que será apurado no encerramento de cada período de 30 dias. O fato de que a(o) CONTRATANTE fique isento da mensalidade no(s) mês(es) em que atinja o mencionado mínimo de faturamento pelo meio de pagamento da CONTRATADA, não o desobriga de ter que pagá-la nos meses em que eventualmente não alcance tal mínimo.
9.8. Os planos disponibilizados pela CONTRATADA, entre os quais a(o) CONTRATANTE poderá optar, são os seguintes:
PLUS: terá uma mensalidade de R$ 44,90 (quarenta e quatro reais com noventa centavos), que será cobrada após os primeiros 30 (trinta) dias de uso. O(A) CONTRATANTE ficará isento automaticamente dessa mensalidade, nos meses em que fature mais de R$ 3.000,00 (três mil reais) através do sistema de meios de pagamento disponibilizado na plataforma da CONTRATADA.
PRO: terá uma mensalidade de R$ 89,90 (oitenta e nove reais com noventa centavos), que será cobrada após os primeiros 30 (trinta) dias de uso. O(A) CONTRATANTE ficará isento(a) automaticamente dessa mensalidade, nos meses em que fature mais de R$ 6.000,00 (seis mil reais) através do sistema de meios de pagamento disponibilizado na plataforma da CONTRATADA.
SMART: terá uma mensalidade de R$ 179,90 (cento e setenta e nove reais), que será cobrada após os primeiros 30 (trinta) dias de uso. A(O) CONTRATANTE ficará isento(a) automaticamente dessa mensalidade, nos meses em que fature mais de R$ 12.000,00 (doze mil reais) através do sistema de meios de pagamento disponibilizado na plataforma da CONTRATADA.
A adesão à plataforma da CONTRATADA, ou eventuais mudanças do Plano escolhido para outro entre os disponibilizados, não terá qualquer custo de ativação ou similar para a(o) CONTRATANTE.
10.1. Para cancelar os serviços, é necessário enviar um e-mail para [email protected], solicitando o cancelamento. Caso isso não seja feito, a(o) CONTRATANTE assume a responsabilidade de continuar pagando as mensalidades do produto/serviço contratado.
10.2. O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer tempo e o plano ficará ativo e sendo devido, até o encerramento do período mensal em que tenha sido solicitado. O cancelamento da assinatura não implica na suspensão de cobranças devidas já emitidas pelo sistema.
10.3. As alegações de ausência de acesso ao sistema durante determinado período e/ou a não utilização total ou parcial dos serviços contratados, não isentará a(o) CONTRATANTE dos pagamentos e demais obrigações assumidas.
10.4. A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço da(o) CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao Termo de Uso, à Política de Privacidade e à Política de Troca e Cancelamento.
11.1. O uso adequado dos recursos contidos e/ou disponíveis no website é de única e exclusiva responsabilidade da(o) CONTRATANTE, que deverá guardar sigilo absoluto das informações e zelar pela ética profissional, através de política constante de treinamento e fiscalização de seus colaboradores e/ou de sua equipe de vendas. Sendo que em hipótese alguma a CONTRATADA poderá ser responsabilizada por efeitos causados pelo mau uso das ferramentas disponibilizadas ou por eventuais desvios de conduta cometidos pelos colaboradores e/ou funcionários da(o) CONTRATANTE em suas negociações com seus eventuais clientes.
11.2. O software possui um banco de dados em que são armazenadas as informações cadastradas pela(o) CONTRATANTE, e somente a ela(e) diz respeito tais informações, sendo que a CONTRATADA se compromete a manter e guardar absoluto sigilo das informações cadastrais e comerciais inseridas no sistema pela(o) CONTRATANTE.
11.3. É expressamente proibida a utilização do website fora das condições estabelecidas neste contrato, bem como qualquer procedimento que implique engenharia reversa, descompilar, copiar, desmontar, traduzir, adaptar ou modificar o software e website, como também qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao seu código-fonte. É proibido ainda remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade inseridos pela CONTRATADA.
11.4 A(O) CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.
11.5. A(O) CONTRATANTE se compromete a manter atualizados os dados pessoais de cada usuário por ele autorizado.
12.1. A CONTRATADA realizará diariamente rotinas de backup de dados, sendo arquivados os últimos três dias, por medida de segurança.
12.2. A CONTRATADA empregará sempre seus melhores esforços na manutenção e na evolução tecnológica do website, bem como na proteção e customização do servidor que o hospeda.
13.1. A CONTRATADA não se responsabiliza pelos resultados produzidos pelo software, caso este seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação ocasionada por fraudes eletrônicas. A CONTRATADA não se responsabiliza, ainda, por problemas advindos da integração do sistema com qualquer outro software de terceiros ou do cliente; operação do software por pessoas não autorizadas; qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva da(o) CONTRATANTE; pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo software; por eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior.
13.2. Em hipótese alguma a CONTRATADA será responsável por lucros cessantes, indenizações de qualquer espécie, danos comerciais, especiais, acidentais, ou outros diretos ou indiretos.
14.1. O suporte técnico fornecido à(ao) CONTRATANTE limita-se a esclarecimentos sobre o sistema e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte da(o) CONTRATANTE e seus colaboradores, o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso dos sistemas operacionais, e também conhecimento relativo ao mercado no qual os sistemas da DOMS DIGITAL IT se aplicam. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere à utilização do software contratado e o bom estado de funcionamento desse computador.
14.2. O suporte técnico limita-se ao atendimento via web e/ou telefone à(ao) CONTRATANTE e seus colaboradores.
14.3. O Suporte Técnico da CONTRATADA garante atendimento gratuito à(ao) CONTRATANTE, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09 às 19 horas (horário de Brasília), resumidamente, nos seguintes itens:
Suporte técnico via telefone, e-mail ou chat referente à utilização do sistema;
14.4. O Suporte Técnico fornecido pela CONTRATADA não abrange a conexão com a internet, rede interna e a computadores da(o) CONTRATANTE.
15.1. A CONTRATADA disponibiliza canais de vendas próprios para a contratação das permissões de uso dos seus produtos. São esses:
Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA se reserva o direito de nomear representantes, distribuidores e/ou agentes de venda terceirizados.
Parágrafo Segundo: É proibido à(ao) CONTRATANTE realizar revenda e/ou sublocação dos acessos contratados, sob pena de cancelamento imediato sem devolução de valores e outras implicações cíveis e criminais decorrentes.
15.2. A CONTRATADA disponibiliza gratuitamente uma equipe de suporte e vendas altamente especializada nos produtos e serviços oferecidos, com o intuito de auxiliar no entendimento e na mensuração do plano e dos adicionais mais adequados a cada modelo de trabalho.
15.3. A CONTRATADA disponibiliza tecnologia de ponta para garantir total segurança dos dados da(o) CONTRATANTE durante a compra, como também durante todo o período de utilização e até mesmo após o eventual cancelamento do contrato.
16.1. O presente contrato poderá ser rescindido pela(o) CONTRATANTE a qualquer momento, mediante a solicitação realizada por e-mail, conforme procedimento estabelecido na Cláusula 10 deste instrumento e na POLÍTICA DE TROCA E CANCELAMENTO da CONTRATADA. O não uso do sistema e/ou o não pagamento do plano contratado não será considerado como rescisão.
Parágrafo Único: Em caso de rescisão imotivada por parte da CONTRATADA, esta fica obrigada a informar à(ao) CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e a fornecer mecanismos de exportação da base de dados e informações de interesse da(o) CONTRATANTE.
16.2. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada pela não exportação da base de dados e informações de interesse da(o) CONTRATANTE, caso haja perda e/ou descarte de alguma informação devido ao cancelamento do plano e/ou rescisão contratual.
16.3. Fica a(o) CONTRATANTE ciente que é de sua total responsabilidade a realização imediata da cópia de segurança, conhecida como backup e/ou exportação de dados inseridos no software da DOMS DIGITAL IT na hipótese de cancelamento do plano contratado e/ou rescisão contratual por qualquer uma das PARTES, aqui definidas como CONTRATANTE e CONTRATADA.
16.4. Poderá a CONTRATADA rescindir o contrato e/ou suspender os serviços prestados nas hipóteses assim dispostas:
17.1. O não cumprimento de qualquer uma das estipulações aqui transcritas acarretará multa convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, que a parte infratora pagará à parte inocente, sem prejuízo de perdas e danos decorrentes.
Parágrafo Único: A(O) CONTRATANTE tem conhecimento de que, na hipótese de atraso superior a 30 (trinta) dias corridos, os débitos serão automaticamente inscritos nos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC e SERASA); após 60 (sessenta) dias corridos, serão entregues à firma de cobrança terceirizada, o que acarretará em acréscimo de 20% (vinte por cento) de honorários devidos e cobrados sobre o montante total da dívida.
18.1. As PARTES reconhecem e declaram que este contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia, associativa ou societária entre os mesmos, seus empregados, prepostos ou prestadores de serviços, direta ou indiretamente envolvidos na consecução do seu objeto.
19.1. O presente contrato é celebrado por tempo indeterminado. Caso as partes tenham eventualmente acordado algum outro período específico de vigência, estará previsto no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO e este eventual período será contabilizado de acordo com a duração que fora acordada, tomando-se como referência, sempre, a data do ACEITE deste Termo de Uso.
19.2. Após o cumprimento de eventual período específico de vigência acordado no ato da contratação, a renovação do plano ocorrerá de forma automática, conforme o plano vigente na data da contratação, ficando dispensada a formalização através de termo aditivo contratual ou outra atualização deste contrato.
19.3. Fica convencionada a aplicação anual do reajuste inflacionário do mercado de varejo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses.
20.1. No caso de qualquer disposição deste contrato ser considerada inválida ou não executável de acordo com a respectiva redação, tal disposição deverá ser substituída por outra que reflita as vontades das PARTES existentes na data de assinatura deste contrato, sendo que todas as demais disposições deste contrato deverão permanecer produzindo plenos efeitos.
20.2. As PARTES não serão responsáveis por quaisquer falhas, interrupções ou atrasos no cumprimento de suas obrigações quando decorrentes de caso fortuito ou hipóteses de força maior, sendo estes excludentes de responsabilidade nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro, incluindo, entre outros, atos governamentais, limitações impostas por parte de Poder Público, interrupção na prestação de serviços sob licença, autorização, permissão ou concessão governamental ou privada, catástrofes, greves, perturbações da ordem pública e demais eventos da mesma natureza.
20.3. A atualização dos sistemas disponibilizados pela CONTRATADA à(ao) CONTRATANTE poderão conter termos adicionais, que, uma vez aceitos, passarão a compor este contrato de forma indissociável.
20.4. A(O) CONTRATANTE se responsabilizará por todos os eventuais danos oriundos da sua utilização dos serviços contratados, e se compromete a inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo as perdas e danos requeridos por terceiros.
20.5. A(O) CONTRATANTE e a CONTRATADA irão cumprir o que fora convencionado nos termos do presente contrato.
20.6. A(O) CONTRATANTE seguirá as instruções da CONTRATADA sobre os termos e uso dos sistemas ora contratados.
20.7. A(O) CONTRATANTE esclarecerá informações à CONTRATADA sempre que lhe for solicitado.
20.8. A(O) CONTRATANTE e a CONTRATADA observarão e seguirão todas as obrigações contidas neste contrato.
21.1. Fica eleito, com renúncia de qualquer outro, o foro da comarca de Porto Alegre/RS, para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência oriunda deste contrato.
Ressaltamos a importância de se conhecer e observar a nossa Política de Troca e Cancelamento, conforme Artigo 10 deste, bem como nossa Política de Privacidade.
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